Um decreto legislativo protocolado hoje na Câmara dos Deputados suspende a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
(Agência Câmara | 29/06/2020 | Por Lara Haje)
O protocolo visa uniformizar e padronizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio. O protocolo é confidencial, de acesso restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia.
O protocolo visava a uniformizar e padronizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio. O protocolo é confidencial, de acesso restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia.
