(Folha de S.Paulo) O governador Jaques Wagner (PT) empossou ontem os 27 membros de um conselho para criar a política de comunicação da Bahia e “orientar” a atuação dos órgãos estatais de TV e rádio.
Criado por lei estadual de maio de 2011, o Conselho de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero do país. Tem sete membros do governo baiano, dez indicados por empresas de comunicação e dez de movimentos sociais.
Wagner negou que o colegiado vá interferir ou controlar o conteúdo de veículos de comunicação, mas o texto genérico da lei confere atribuições aos conselheiros também na esfera privada.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) disse que a criação do conselho é inconstitucional porque cabe à esfera federal legislar sobre o tema.
Acesse em pdf: Bahia instala conselho para ‘orientar’ órgãos estaduais de comunicação (Folha de S.Paulo – 11/01/2012)
Abert critica Conselho de Comunicação Social da Bahia (O Globo – 12/01/2012)
