Caso de estupro no ES motiva 24 projetos de lei no Congresso, mas metade foca apenas na punição ao agressor

03 de setembro, 2020

Doze projetos apresentados no período têm tom punitivista e apenas um trata dos serviços de aborto legal; levantamento do Cfemea-SPW mapeou 339 reportagens relacionadas ao caso e maior parte é favorável ao procedimento

(Gênero e Número |03/09/2020| Por Vitória Régia da Silva e Maria Martha Bruno)

Às vésperas de completar um mês do caso da menina negra capixaba de 10 anos violentada pelo tio no Espírito Santo, a Gênero e Número analisou a repercussão do acontecimento no legislativo e na imprensa.  Devido à mobilização social no noticiário e nas redes sociais, foram apresentados mais de 20 projetos de lei sobre o tema. O caso motivou, pelo menos, 24 projetos de lei sobre o aborto, segundo levantamento da Gênero e Número. Metade das propostas apresentadas, 12, possui tom de punição do agressor. Os projetos foram levados à Câmara dos Deputados e ao Senado entre os dias 17 e 29 de agosto. A deputada federal Rejane Dias (PT/PI)  foi quem mais apresentou  propostas (4), que vão desde a punição do agressor até a obrigatoriedade de notificar casos de violência sexual com crianças e adolescentes.
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