A recomendação é apenas para interrupção voluntária da gravidez decorrentes de estupros
(Poder 360 | 16/07/2021 | Por Redação)
O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Pfdc (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), divulga uma nota técnica em que defende o uso da telemedicina na realização de abortos legais. Eis a íntegra (142 KB) do documento.
O procedimento seria utilizado nas etapas de tratamento medicamentoso e no acompanhamento do pós-tratamento. A recomendação é para interrupção voluntária da gravidez decorrentes de estupros.
O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por outros 6 procuradores que integram o grupo de trabalho do órgão voltado à proteção de direitos e à análise de políticas públicas referentes a mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Argumentam que o uso da telemedicina “de forma parcial mostra-se adequada aos preceitos normativos de proteção à vida, à saúde e à dignidade da mulher durante a pandemia de covid-19”, lê-se no comunicado publicado pelo MPF.
A nota foi entregue ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em audiência realizada na 5ª feira (16.jul.2021).
