Conselho Nacional de Saúde diz que Queiroga feriu democracia ao revogar resolução que citava aborto legal

10 de agosto, 2021

Após pressão de bolsonaristas radicais com fake news, ministrou recuou em homologação

(Folha de São Paulo | 10/08/2021 | Por Camila Mattoso, Fabio Serapião e Guilherme Seto)

Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional de Saúde afirmou que a decisão do ministro Marcelo Queiroga de revogar a homologação de resolução que citava em um de seus trechos a garantia do direito ao aborto legal é uma forma de ferir a democracia.

O CNS é o órgão público responsável por exercer o controle social do Ministério da Saúde, ou seja, por deliberar e fiscalizar as ações da pasta. Como mostrou o Painel, Queiroga homologou a resolução do CNS na terça-feira (3) e revogou na sexta-feira (6), após ter sido pressionado nas redes sociais por extremistas com notícias falsas.

A resolução de agosto de 2019 fala em um de seus trechos de “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. Foi o suficiente para que Queiroga passasse a ser acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro e para que recuasse de sua decisão inicial.

“A referida Resolução possui 31 diretrizes e 329 propostas elaboradas após amplo debate com quase um milhão de pessoas em todos os estados brasileiros, em uma série de etapas, atendendo a um regimento rigoroso. São gestores, pesquisadores, ativistas sociais, trabalhadores e usuários da Saúde se apropriando de um dos mais importantes instrumentos participativos que existem no Brasil e no mundo”, diz a nota do CNS divulgada nesta terça (10).

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