Não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente
(Estadão | 18/08/2021 | Por Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo)
BRASÍLIA – O Senado aprovou um projeto de lei para proibir o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.
Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida.
