Agora é lei: SP terá dados sistematizados sobre violência contra a mulher

30 de setembro, 2021

Doria vetou, mas Assembleia reverteu e agora Dossiê Mulher Paulista é lei

(Carta Capital | 30/09/2021 | Por Isa Penna)

Em tempos tão difíceis, os passos à frente são ainda mais valiosos. Uma dessas importantes vitórias aconteceu no último dia 22, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou o veto do governador João Doria ao projeto de lei 113/2019, de minha autoria, que ficou conhecido como Dossiê Mulher Paulista.

Isto significa que agora Executivo paulista ficará obrigado a tomar providências para realizar a centralização, sistematização e publicação dos dados sobre violência contra as mulheres no âmbito estadual.

Pode parecer algo pequeno, mas é uma vitória histórica. Sobretudo considerando que São Paulo até agora não possuía tal sistematização e transparência, tão necessárias para melhor pensar e implementar políticas públicas em defesa da vida e integridade das mulheres paulistas.

Isso quer dizer que até hoje, pessoas que realizam pesquisas, investigações e legislam sobre o assunto, bem como o público em geral, não tinham como avaliar o problema da violência contra as mulheres no estado de forma precisa!

Como assim? O estado mais rico e desenvolvido do país não possui esses dados à mão? Não, não tem!

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