Medida tinha sido aprovada em referendo em maio. Nova lei autoriza o aborto sem condições até 12 semanas após a gravidez ou posteriormente em casos de ‘risco à vida’ e ‘grave perigo para a saúde’ da mulher.
(G1, 13/12/2018 – acesse no site de origem)
O Parlamento irlandês aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que legaliza o aborto, sete meses após o referendo histórico no qual o país se pronunciou contra a proibição constitucional à interrupção voluntária da gravidez.
O texto autoriza o aborto sem condições até 12 semanas após a gravidez ou posteriormente em casos de “risco à vida” e “grave perigo para a saúde” da mulher.
Em maio, o “sim” à legalização venceu amplamente em um referendo, com 70% dos votos.
Pela lei antiga, em vigor desde 1983, uma mulher só poderia interromper uma gestação se estivesse em perigo de vida real e iminente, inclusive sob risco de suicídio.
A legislação não contemplava o aborto quando há má-formação cerebral do feto ou em casos de estupro, como ocorre no Brasil. Por ela, uma irlandesa que decidisse interromper uma gravidez indesejada dentro do país poderia ser condenada a até 14 anos de prisão.
