Campanha da CEPIA mostra como a sociedade e os direitos das mulheres avançaram desde 1940, data da lei que ainda regulamenta o aborto no País, e que mesmo tão defasada ainda corre riscos de retrocesso
Uma astronauta aterrissou na capital federal, na última terça-feira, 28/05, trazendo uma mensagem tão importante quanto urgente: está mais do que na hora de avançarmos revendo as leis que regulam o aborto no País, pois a última é de 1940, muito antes do homem chegar à Lua. A astronauta faz parte de uma campanha da CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), ONG que há 34 anos promove os direitos das mulheres, e que nos próximos meses passará por outras capitais.
A data não foi escolhida por acaso: ela marca o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres passam por abortamentos inseguros todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação pode ser ainda mais alarmante: o número de abortos desse tipo pode ultrapassar um milhão de mulheres. Além disso, essa é a quinta causa de mortes maternas no Brasil.
STF – Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o julgamento da ADPF-442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em paralelo, foi o concedida liminar contra norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta a interrupção pelos médicos da gestação decorrente de casos já previstos em lei, como anencefalia e violência sexual. Entre 2015 e 2020, mais de 9 mil meninas (entre dez e 14 anos) foram estupradas e engravidaram. Mas apenas 362 tiveram acesso à procedimentos legais para interrupção da gravidez, pelas dificuldades para fazerem valer seu direito.
Com a campanha, a CEPIA quer contribuir para aproximar as leis da realidade da vida das mulheres e situar o aborto como uma questão de saúde pública e dignidade.
“Desde a aprovação da última legislação brasileira sobre o tema, tanta coisa mudou: Aprovamos a Lei do Divórcio, o homem foi ao espaço, inventamos os smartfones, as mulheres puderam ter conta em banco sem permissão dos maridos (que naquela época até podiam devolvê-las aos pais, caso não fossem virgens ao se casarem…)”, diz Jacqueline Pitanguy, ativista histórica pelos direitos das mulheres e coordenadora da CEPIA. Para a advogada e também fundadora da ONG, Leila Barsted, “finalmente temos a oportunidade de evoluir e mudar essa realidade do aborto inseguro, salvando a vida de milhares de brasileiras. Crime é não falar”.
A organização faz mistério sobre onde a astronauta fincará sua bandeira no dia 28/05 e sobre as outras ações espalhadas em Brasília, para evitar manifestações contrárias.
