04/07/2011 – Ministro do STF defende criminalização da homofobia e autorização da interrupção da gravidez de feto anencéfalo

04 de julho, 2011

(Folha de S.Paulo) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, defende a criminalização da homofobia e a autorização para interrupção da gestação de feto anencéfalo. Leia trechos da entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo:   

“O sr. é a favor de criminalizar a homofobia?
Tenho [para mim] que sim. O homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue.”

“Outro tema polêmico é o do aborto em caso de feto anencéfalo. O sr. já expôs opinião favorável à prática, certo?
No voto que proferi na discussão sobre o cabimento da ADPF [ação que trata do tema] manifestei opinião de que se nós, homens, engravidássemos, a autorização para a interrupção da gravidez de feto anencéfalo estaria normatizada desde sempre.”

“O que exatamente o STF decidiu sobre homoafetividade?

Pela possibilidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade jurídica, lógico. Em igualdade de condições com as uniões estáveis dos casais heterossexuais. União estável com a força de constituir uma entidade familiar.”

“Recentemente o STF decidiu sobre o direito de organização para a defesa da legalização da maconha. Será assim para todas as marchas?
A decisão se circunscreveu à chamada Marcha da Maconha, mas os respectivos fundamentos se prestam para a discussão a céu aberto de toda e qualquer política de criminalização das demais substâncias entorpecentes.”

“O sr. tem opinião sobre o tema?
Minha inclinação pessoal é para ver o tema como uma focada questão de saúde pública. Me inquieta o fato de que temos tantas leis de endurecimento da resposta punitiva do Estado e, no entanto, a produção, o tráfico e o uso de tais substâncias não param de crescer.”

Leia essa entrevista na íntegra: Preconceito de homofóbico o faz chafurdar no ódio (Folha de S.Paulo – 04/07/2011) 

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