(Câmara dos Deputados) O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai devolver ao deputado Anderson Ferreira (PR-PE) o novo projeto que permite o tratamento das homossexualidades (Projeto de Decreto Legislativo 993/13). A informação foi dada pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Segundo ele, cabe recurso do despacho do presidente ao Plenário.
O projeto será devolvido por ser igual ao PDC 234/11, arquivado pelo Plenário na última terça-feira (2) a pedido do autor, deputado João Campos (PSDB-GO). Segundo o Regimento da Câmara, a proposta só poderá ser reapresentada no ano que vem.
Na quarta-feira (3), Alves já havia anunciado que pretendia indeferir a tramitação do projeto. A proposta derruba a norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados “ao tratamento e à cura” da homossexualidade. Outro artigo da resolução proíbe esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.
Acesse o PDF: Novo projeto sobre tratamento da homossexualidade será devolvido ao autor (Câmara dos Deputados – 05/07/2013)
