(Folha de S.Paulo) A Defensoria Pública de São Paulo vai mover ações de danos morais para que as presas humilhadas durante o parto sejam indenizadas pelo governo estadual.
Segundo relatos, as grávidas têm as mãos atadas no momento do parto e depois têm que
caminhar com o bebê no colo presas por algemas nos pés. A Pastoral Carcerária recebeu nos últimos meses denúncias de pelo menos seis casos ocorridos em pelo menos dois hospitais da rede estadual. A Secretaria de Administração Penitenciária nega os abusos. O governador Alckmin mandou apurar as denúncias.
De acordo com o defensor Patrick Cacicedo, um grupo de mais de 60 presas que tiveram filhos confirmou a ocorrtência de humilhações. Oito delas foram ouvidas formalmente no processo que apura as denúncias. “Eles parecem esquecer que estão lidando com seres humanos”, disse Cacicedo, que, juntamente com a Pastoral Carcerária, vai visitar outra unidade penitenciária para ouvir mais presas. Se forem confirmadas novas denúncias, outras ações serão levadas à Justiça.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, afirma desconhecer o uso de algemas no parto. “Não acredito nisso. É um absurdo.” Segundo ele, não existe regulamentação determinando que a mulher tenha de ficar algemada durante o parto. “Quando se chega ao hospital com uma presa quem vai dizer o que fazer é o médico”, defende-se o secretário.
Secretário de Administração Penitenciária do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Lourival Gomes diz que os relatos de presas submetidas a parto usando algemas devem ser vistos com cautela. “É o que diz uma presa em um universo de 12 mil mulheres”, diz, fazendo referência ao número total de presidiárias no Estado de São Paulo.
Ao ser questionado sobre o depoimento de uma detenta de Sant’Anna no documentário “Mães do Cárcere”, o secretário argumentou que “não se sabe qual o objetivo dela ao denunciar”. “Talvez seja de revolta. O fato não é verdadeiro”, afirma ele.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mandou abrir investigação interna para apurar as denúncias e afirmou que haverá punições se as denúncias forem comprovadas.
Prática viola vários tratados internacionais
No país, não há regulamentação clara sobre o uso de algemas nessas situações. A prática viola tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Entre eles, a Convenção contra a Tortura.
A presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, Ana Paula Zomer, disse considerar injustificável manter uma parturiente algemada. “Para mim, isso é um ato de barbárie.” De acordo com a advogada, a comissão pediu uma reunião com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para pedir explicações e, caso essas denúncias sejam confirmadas, punições aos funcionários envolvidos. “Depende de caso a caso, mas é, no mínimo, constrangimento ilegal. Não tenho dúvida de que isso está totalmente errado.”
A Secretaria de Políticas para Mulheres informou que manter presas algemadas durante o parto é gravíssima violação dos direitos humanos. “Descumpre todas as leis nacionais e internacionais”, informa.
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