Rodrigo Maia nega omissão e indica dois advogados da Casa para atuar no julgamento
(O Globo, 18/07/2018 – acesse no site de origem)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer ficar de fora do debate sobre a descriminalização do aborto, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira, ele indicou dois advogados da Câmara para representarem os deputados em ação na qual o PSOL pede que a interrupção da gravidez seja permitida até a 12ª semana de gestação. A informação foi revelada esta terça-feira pela colunista Lydia Medeiros, no GLOBO.
Em parecer assinado por Maia e enviado à Corte em abril do ano passado, a Câmara já tinha se manifestado pela manutenção das regras atuais, que permitem o aborto somente em caso de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia (má formação do cérebro). Além disso, na avaliação de Maia, só o Congresso pode mudar a lei.
Segundo Maia, os advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Ramos de Araújo Silva poderão “promover a defesa das prerrogativas constitucionais da Câmara”. Em outro documento, assinado pelos dois advogados, é solicitado que a Câmara “seja previamente informada” sobre a data de julgamento, ainda não marcada, para que “possa formular pedido de sustentação oral” no plenário do STF.
— A nossa preocupação é que este é um tema do Legislativo. Não deveria o Supremo decidir, pois é assunto do Parlamento. Legislar ou não é uma decisão do Congresso — disse Maia ontem.
O PSOL apresentou a ação em março do ano passado pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No mesmo mês, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, pediu a opinião da Presidência da República, do Senado, da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em abril de 2017, chegou ao tribunal um documento assinado por Rodrigo Maia. Ele destacou que o Legislativo não pode ser acusado de omissão, uma vez que há vários projetos sobre o tema no Congresso e que a Câmara já rejeitou um deles em 1991.
“Nessa medida, o marco legal da criminalização do aborto está adequado. Protege-se a vida, a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil, independentemente da fase em que a gestação se encontra”, diz trecho do documento de abril do ano passado. No mesmo texto, Maia destacou que a vontade do Congresso deve ser observada, “haja vista que representa a vontade do povo”.
Em junho, Rosa Weber marcou audiência pública para os próximos dias 3 e 6 de agosto, permitindo a participação de mais de 50 pessoas. Entre elas não havia nenhum representante da Câmara. O pedido dos advogados designados por Maia, no entanto, é para participar da sessão de julgamento, e não da audiência pública. Do Congresso, um representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que reúne deputados e senadores contrários à descriminalização do aborto, poderá expor seus argumentos na audiência pública. Outros autorizados por Rosa a participar do debate foram o Ministério da Saúde, defensorias públicas, entidades de classe que representam profissionais da saúde, acadêmicos, centros de pesquisa, associações de cunho religioso e entidades da sociedade civil. Cada um terá 20 minutos para falar.
O tema é caro à bancada religiosa, que, assim como Maia, quer que o assunto seja tratado exclusivamente no Congresso. O temor é que o STF possa promover a descriminalização. Há precedente para justificar essa preocupação. Em novembro de 2016, a Primeira Turma do STF mandou soltar médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto, mas a decisão valeu apenas para esse caso. Na época, três ministros — Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação não é crime.
André de Souza
