(Agência de Notícias da Aids) Nesta segunda-feira (6 de janeiro), a Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) divulgou nota se posicionando contrária à medida do governo que autoriza ONgs a fazerem testes de saliva para detectar o HIV e mostrando quais são as suas preocupações em relação à conduta. A nova técnica de diagnóstico, feita a partir da saliva, estará disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) em março deste ano, conforme portaria publicada no dia 18 de dezembro pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde . O exame de fluído oral será utilizado num primeiro momento por 40 ONGs parceiras do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, que atuam em 21 estados e no Distrito Federal. Terão prioridade ao exame as populações que apresentam maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV e o resultado sai em até 30 minutos. Veja, a seguir, a nota da Anaids na íntegra:
NOTA DA ANAIDS EM RELAÇÃO A TESTAGEM PARA HIV
A ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS – colegiado que reúne os Fóruns e Articulações de ONG AIDS dos 27 estados brasileiros, redes e demais representantes do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS, que por sua vez representam mais de 500 organizações, vem através desta nota se manifestar sobre a ampliação da estratégia de testagem em ONG promovida atualmente pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde:
Entendemos que o acesso ao exame de HIV é um direito do cidadão e como tal deve ser respeitado e ofertado dentro dos limites éticos e de responsabilidade estabelecidos pelo SUS e pelos conselhos profissionais de classe.
Considerando que o momento da revelação sorológica é de extrema importância para a adesão ao tratamento, bem como para minimizar os possíveis efeitos psicológicos que tal resultado poderá trazer, todo o processo de testagem deve ser efetuado com garantia de acompanhamento profissional de qualidade e, sobretudo, garantia de rápido ingresso no sistema de saúde e de retaguarda para efetivo tratamento/acompanhamento posterior.
Portanto, a atual estratégia do Ministério de Saúde de realização da testagem por ONGs, utilizando profissionais nesta prestação de serviços, configura flagrante desvio de função e precarização das relações de trabalho pois, utiliza mão de obra voluntária ou remunerada abaixo dos pisos das categorias, para um serviço que deve ser exercido por profissionais habilitados e garantido pelo Estado.
Este entendimento da ANAIDS está alinhado com as deliberações do XVII Encontro Nacional de ONG Aids – ENONG, realizado em Salvador em novembro de 2013, onde se decidiu pela não adesão das ONGs a esta estratégia e pela defesa do SUS integral com valorização profissional e qualidade nos atendimentos:
A1-3 e A2-5: Ofertar e garantir o teste rápido exclusivamente pelos serviços de saúde, garantindo os pré e pós-aconselhamento qualificados (para gestão municipal, distrital, estadual e federal), com abordagem sobre gestão de riscos, uso de novas tecnologias e autonomia responsável das pessoas, incluindo os casais sorodiscordantes, para além do modelo impositivo do uso do preservativo, bem como não vender o teste rápido para HIV em farmácias. (grifo nosso)
A5-5: – Defender a saúde pública com gestão pública e como direitos de todos. (grifo nosso)
Estamos acompanhando as iniciativas governamentais de atração de organizações para esta prestação de serviços, inclusive a contratação direta sem qualquer tipo de licitação e a qualificação rasa que esta sendo oferecida aos que aderiram a proposta, banalizando a revelação de um resultado que pode influenciar numa mudança de vida radical da pessoa testada.
Brasília, 06 de janeiro de 2014
ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS
Acesse o PDF: Anaids divulga nota contra medida do governo que permite ONGs fazerem testes de HIV (Agência de Notícias da Aids, 06/01/2014)
