A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), entidades feministas e representantes da comunidade homossexual protestaram contra a decisão do presidente Lula de retirar do texto do Programa Nacional de Direitos Humanos os temas do direito ao aborto e da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo a subsecretária de articulação institucional da SPM, Sônia Malheiros Miguel, a ministra Nilcéa Freire irá falar com o presidente para que o governo não desista destes pontos. “A descriminalização do aborto seria tornar realidade diversos compromissos internacionais assumidos pelo país. É importante revisar essas leis punitivas em relação ao aborto. Vamos continuar defendendo essa posição”, afirmou Sônia Miguel.
Segundo Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), essa mudança de posição seria um retrocesso e um desrespeito à democracia, impedindo um importante avanço na defesa dos direitos humanos e da saúde e dignidade das mulheres. Estima-se que todos os anos 250 mil mulheres são internadas, só na rede pública, em consequência de gestações interrompidas de forma insegura em clínicas clandestinas, o que torna o aborto a quarta principal causa de morte materna no país.
Leia na íntegra a matéria publicada pelo jornal O Globo (13/01/10)
Cresce apoio a aborto legal, diz pesquisa
Aumentou o percentual de brasileiros favoráveis à legalização do aborto. Segundo pesquisa CNT/Sensus, entre janeiro de 2001 e janeiro de 2010, subiu de 17,7% para 22,7% a taxa dos que são à favor da legalização do aborto.
Acesse a matéria em pdf: Estadão Online – 01/02/10
Acesse o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em pdf
Direito ao aborto e união de homossexuais são alguns dos temas polêmicos do PNDH
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada pelo governo federal em 21 de dezembro do ano passado só recebeu maior atenção da imprensa na segunda semana de janeiro, em meio à controvérsia sobre a criação de uma Comissão da Verdade sobre a ditadura militar. Entre os temas do PNDH-3 que geram polêmicas estão: tortura, aborto, símbolos religiosos, união de homossexuais, mídia e controle de terra.
A mídia nacional levou dois dias para mostrar à sociedade que as duas versões anteriores do Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996 e 2002, eram similares à terceira versão lançada em 2009; assuntos como direito ao aborto, controle social da mídia e conflitos de terra também foram abordados nas edições anteriores do PNDH (veja a comparação entre os planos elaborados nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula na reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em 12/01/10).
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, declarou que o documento precisa ser bem amplo. “O plano é a fotografia do que o governo e a sociedade civil almejam dos direitos humanos”, diz Pinheiro. “É genérico porque os direitos humanos são abrangentes. Não dá para fazer um programeto da área.”
Para a desembargadora aposentada do TJ-RS, Maria Berenice Dias, que advoga na área dos direitos homoafetivos, ainda que muitos pontos não sejam implementados no curto prazo, é importante que o governo mostre seu comprometimento. “O reconhecimento homoafetivo [incluído no plano] enfraquece a postura daquele congressista que tem medo de votar a favor [da união de pessoas do mesmo sexo]”, afirma a desembargadora.
Carlos Alberto Idoeta, fundador da seção brasileira da Anistia Internacional, alerta que é preciso ser cauteloso com a utilização do plano para ataques político-partidários, até mesmo dentro do próprio governo. “[A área de direitos humanos] é muito maltratada por parte da opinião pública. Há uma desconfiança enorme”, diz ele.
Leia a reportagem da Folha de S.Paulo (09/01/10) em pdf
Saiba mais sobre o direito ao aborto e o PNDH:
- Abortando o problema, de Hélio Schwartsman (Folha Online – 28/01/10)
- O fato é que a sociedade já discute o PNDH-3, de Flávia Piovesan, procuradora e professora de Direitos Humanos (O Estado de S.Paulo – 17/01/10)
- O ano já começou, de Rosângela Aparecida Talib, psicóloga, mestra em ciências da religião e integrante da equipe de coordenação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir (Folha de S. Paulo – 15/01/10)
- Plano inchado tem origem na ONU, de Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo – 13/01/10)
- Aborto e Direitos Humanos, de Debora Diniz, professora da UnB e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Correio Braziliense – 09/01/10)
Indicação de fontes
Débora Diniz – antropóloga
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
Brasília/DF
Tel.:
Fala sobre: direito ao aborto; bioética; direitos das mulheres
Flavia Piovesan – advogada e professora da PUC/SP
Procuradoria do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
Tel.:
Fala sobre: Direitos Humanos; direito constitucional; direito ao aborto
Margareth Arilha – psicóloga e coordenadora da CCR
CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução
São Paulo/SP
Tel.:
Fala sobre: direitos reprodutivos e direito ao aborto
Silvia Pimentel – advogada e integrante do CEDAW/ONU
CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU) e Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher)
São Paulo/SP
Tels.:
Fala sobre: ONU e direito internacional; direitos das mulheres; participação das mulheres em espaços de poder e decisão
Sonia Corrêa – cientista política; coordenadora do SPW; pesquisadora da ABIA
Sexuality Policy Watch e ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS)
Rio de Janeiro/RJ
Tel.:
Fala sobre: direito ao aborto; cenário internacional, ONU e direito internacional
