Parlamento britânico nega proibição a aborto seletivo

24 de fevereiro, 2015

(Exame, 24/02/2015) Os deputados britânicos rejeitaram nesta segunda-feira uma emenda destinada a proibir explicitamente o aborto motivado pelo sexo do bebê.

A emenda refletia a preocupação de que em algumas comunidades de imigrantes na Grã-Bretanha o aborto seletivo pudesse ser realizado, assim como é feito na China e na Índia.

A ministra de Saúde, Jane Ellison, se opôs à emenda ao declarar que o aborto seletivo em função do sexo “já é ilegal”.

Vários deputados defenderam a necessidade de uma medida deste tipo já que a lei não menciona especificamente esta prática.

“Esta emenda é necessária já que não há um parágrafo explícito na legislação sobre o aborto que fale sobre o aborto seletivo dependendo do sexo”, argumentou a deputada Fiona Bruce, autora do projeto.

Em 1967, quando a lei sobre o aborto foi adotada no país, a tecnologia ainda não permitia determinar o sexo do feto – justificou a deputada.

Os deputados que se opuseram à emenda, negada por 292 votos contra 201, alegavam que uma proibição explícita da prática seria inaplicável e teria consequências inesperadas ao complicar ainda mais o acesso das mulheres ao aborto.

O prazo legal para abortar na Grã-Bretanha é de 24 semanas.

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