(SPM, 16/02/2016) “O Estado brasileiro tem o dever de assegurar que todas as mulheres tenham o direito de serem protagonistas da sua própria história, das suas próprias escolhas”. A declaração é da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Nesta segunda-feira (15), a Secretária Especial realizou palestra magna sobre “Mais Direitos, Mais Participação e Mais Poder para as Mulheres” durante a abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo, promovida até esta terça-feira (16), em Atibaia.
Ao destacar as metas e os desafios a serem seguidos para a construção de políticas públicas estruturantes que assegurem às brasileiras empoderamento econômico e igualdade de gênero, Eleonora Menicucci lembrou que o estado de São Paulo tem muito a contribuir com o país neste processo, pois possui o maior contingente populacional do país e, por consequência, o maior número de mulheres. “Desde o ano passado, deflagramos no Brasil inteiro um grande processo de mobilização em torno das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que realizaremos entre os dias 10 e 13 de maio. Assim como nos demais estados, aqui em São Paulo estamos vivendo momentos grandiosos de reflexão e tenho certeza que todo este acúmulo será levado para Brasília”, declarou.
Eleonora Menicucci reafirmou o compromisso da SPM e do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff, com as questões de gênero no país e conclamou todas as mulheres brasileiras para que permaneçam firmes na luta pela igualdade de direitos. “Estamos vivendo um momento muito delicado na vida política e econômica do Brasil, mas tenho certeza que faremos tudo o que for preciso para que não haja retrocessos e para que nenhuma pauta das mulheres se perca”, afirmou, destacando o simbolismo da escolha da ministra Nilma Lino Gomes, uma mulher negra, para estar à frente do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Enfrentamento à violência – Eleonora Menicucci destacou ainda as ações em curso no país que visam a prevenção e o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. Entre essas ações, a Secretária Especial citou a construção da Casa da Mulher Brasileira, que já possui duas unidades, as delegacias da Mulher e o fortalecimento do Ligue 180, que em março de 2014 transformou-se em disque-denúncia, o que permite à Central o envio de denúncias direto aos órgãos de Segurança Pública competentes. “Estamos no caminho da universalização do acesso da mulher brasileira aos serviços de enfrentamento à violência”, destacou
Presente na cerimônia de abertura da conferência, a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, destacou a pluralidade das mulheres no evento. “Estão aqui mulheres de todos os municípios paulistanos e de diversos segmentos, como das mulheres com deficiência, de matriz africana, negras, indígenas, assentadas, quilombolas, lésbicas, migrantes, imigrantes, do campo, das águas e das florestas. Aqui estamos prontas para fazer todas as discussões importantes para a construção das políticas públicas para as mulheres. Vamos juntar nossas forças, porque unidas somos imbatíveis”, afirmou.
O tema da saúde e da violência de gênero foi destacado pela coordenadora de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Albertina Duarte Takiuti, que também criticou a cultura de sexualização do corpo da mulher. “Vamos dizer não à política de corpo, que faz com que as mulheres sejam diminuídas. O que esquenta uma mulher não é o aparelho genital masculino, mas sim o respeito, a liberdade e a igualdade de oportunidades. Nesta conferência, as mulheres de São Paulo se juntam para dizer que queremos um país para todas e todos”, disse Albertina Takiuti.
Representando o governo de São Paulo, o sub-secretário para Assuntos Municipais, Dr. Rubens Cury, parabenizou a mobilização das mulheres no estado e ressaltou a importância do empoderamento das mulheres, especialmente no que diz respeito à equiparação de salários e renda. “Após essa conferência não poderá haver retrocessos e com certeza os governos estadual e municipais do estado de São Paulo, com o apoio do governo federal, saberão implementar políticas públicas que nos permitam avançar na pauta das mulheres”, afirmou.
Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a conselheira Silvana Veríssimo defendeu o enfrentamento à crescente onda de conservadorismo em diversas instâncias do poder no Brasil. “Não podemos permitir que mentes machistas, homofóbicas, lesbofóbias e machistas nos imponham retrocessos. Estamos aqui para dizer que somos nós mulheres que decidimos e mandamos em nossas vidas, ninguém mais”, declarou.
A secretária de Políticas para as Mulheres do município de São Paulo, Denise Motta Dau, também chamou a atenção para a conjuntura política e defendeu a participação dos movimentos de mulheres na vida pública do país. “Nos últimos anos, tivemos importantes avanços na pauta das mulheres, inclusive com a própria criação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que deu a devida visibilidade à pauta do segmento no Brasil. Outra importante conquista foi a aprovação e o constante aprimoramento da Lei Maria da Penha, decisiva para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Portanto, precisamos nos unir e assegurar a participação dos movimentos sociais e das feministas no processo de construção de políticas públicas de igualdade de gênero no Brasil”, enumerou Denise Motta ressaltando que a primeira delegacia da mulher do país foi no Estado de São Paulo.
A pauta das mulheres negras foi destaque na fala da representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Sandra Mariano, que pediu para que as representantes do movimento fiquem atentas às discussões dos eixos temáticos da conferência para assegurar a devida representatividade do segmento nos debates e recomendações.
As deputadas estaduais Célia Leão e Maria Lúcia Amary, vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo defenderam a paridade na participação de gênero na política brasileira. “A transformação social é feita por meio da política, que atualmente está majoritariamente nas mãos dos homens. Por isso, nós mulheres precisamos ocupar nosso espaço na política para lutarmos juntas por mais direitos”, afirmou a deputada Maria Lúcia Amary.
Para a coordenadora do Comitê Regional da Marcha Mundial das Mulheres, Lourdes Simões, a atuação dos movimentos de mulheres é fundamental para a superação das desigualdades. “Temos sofrido muita resistência em torno das nossas pautas. Vivemos em uma sociedade que é intolerante com os diferentes. Precisamos avanças em políticas públicas que possam superar todas essas questões de desigualdade de gênero e social no País”, defendeu.
As atividades da conferência estadual de São Paulo seguem nesta terça-feira (16) com palestras explicativas sobre os eixos temáticos da 4ª CNPM. Depois, as participantes serão divididas para as discussões de propostas em grupos de trabalho. O encerramento está previsto para as 18h.
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