(G1) A Assembleia Constituinte da Tunísia aprovou nesta segunda-feira (6) um artigo do projeto de Carta Magna que consagra pela primeira vez neste país muçulmano o princípio da igualdade sem discriminação entre homens e mulheres.
“Todos os cidadãos e cidadãs têm os mesmos direitos e os mesmos deveres. São iguais perante a lei, sem nenhum tipo de discriminação”, afirma o artigo 20 do projeto de Constituição, aprovado por 159 dos 169 legisladores votantes.
No entanto, este artigo foi criticado pelas ONGs de defesa dos direitos humanos, como Human Rights Watch ou Anistia Internacional, que pedem que a igualdade entre homens e mulheres seja efetiva, e consideram que a formulação sobre os cidadãos é muito redutora.
Estas organizações convocaram em um comunicado na sexta-feira o governo a ‘tornar efetivos os princípios de igualdade e de não discriminação ante a lei e aplicá-los a toda pessoa dependente da jurisdição nacional tunisiana, tanto os cidadãos quanto os estrangeiros’.
“O artigo 20 deve informar que a discriminação, direta e indireta, está proibida por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de propriedade, de nascimento ou qualquer outra situação”, acrescentaram.
A Assembleia Constituinte ainda precisa examinar o artigo 45, sobre a proteção pelo Estado dos direitos da mulher e a “igualdade de oportunidades entre a mulher e o homem”.
Sem chegar a consagrar a igualdade entre homens e mulheres, a Tunísia é o país árabe que concede mais direitos à mulher desde que adotou o Código de Estatuto Pessoal, em 1959.
Acesse o PDF: Constituição da Tunísia consagrará igualdade entre homens e mulheres (G1, 06/01/2014)
