(O Globo | 15/04/2021 | Leda Antunes)
O Senado Federal aprovou no fim do mês passado um projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 26 de abril. Se virar lei, terá efeito mais simbólico do que prático na redução da persistente desigualdade salarial entre os gêneros que marca o mercado de trabalho brasileiro, dizem especialistas. Dificuldades na fiscalização e comprovação da discriminação salarial são apontadas como entraves.
Em 2019, segundo dados do IBGE, as mulheres receberam, em média, 77,7% do salário dos homens, mesmo tendo mais qualificação e formação acadêmica. O problema é histórico, se arrasta há décadas e se aprofunda quando se olha para as mulheres negras. Uma pesquisa feita pelo Instituto Insper no ano passado mostrou que um homem branco tem um salário médio 159% maior do que o de uma mulher negra com a mesma formação superior.
A proposta aprovada pelos senadores em março visa atacar esse problema ao estabelecer uma penalização financeira para empresas que contribuem para a perpetuação dessa desigualdade. A lei determina que o empregador que praticar a discriminação salarial terá que pagar uma multa de até cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação da trabalhadora discriminada (limitado a cinco anos). Para cobrar a indenização, ela terá até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho para entrar na Justiça.
