Governo envia ao Congresso Nacional projeto que aumenta de 70 para 80 anos idade de réus em que a prescrição de crimes cai pela metade
(Correio Braziliense | 13/07/2020)
O governo federal irá enviar ao Congresso Nacional um projeto que visa elevar em 10 anos a idade de prescrição de crimes. Conforme atual legislação, cai pela metade o tempo de prescrição de crimes cometidos por réus com mais de 70 anos. Segundo a proposta, a idade passaria para 80 anos.
Os casos de abusos cometidos por João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi o que fomentou a proposta. O texto foi elaborado pela força-tarefa do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que investiga o suposto médium. A informação de que o projeto está sendo enviado foi repassada pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nesta segunda-feira (13/7), em evento de anúncio do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes.
