É uma ilusão pensar que as vítimas de violência conseguiriam se defender se estivessem armadas. A arma serviria ao agressor
(O Estado de S.Paulo | 28/10/2021 / Por Valeria Scarance)
A presença da arma de fogo é reconhecida, no Brasil e no exterior, como um importante fator de risco para as mulheres. O simples fato de existir uma arma de fogo, seja ela legal ou não, aumenta em seis vezes o risco de morte. Se a vítima já foi ameaçada por arma de fogo, o risco de morte é 20 vezes maior. A arma não exige dominação da vítima. É mais rápida e com grande poder letal.
A Lei Maria da Penha já prevê os instrumentos necessários para prevenir a morte e a violência contra a mulher. É importante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote essa recomendação como uma orientação para todos os juízes. Uma vez adotada, ela pode prevenir muito as mortes e violências mais severas. O que se pretende, com essa recomendação do CNJ, é acelerar a proteção da mulher.
*PROMOTORA DE JUSTIÇA, COORDENADORA DO NÚCLEO DE GÊNERO DO MPE-SP E AUTORA DO LIVRO ‘LEI MARIA DA PENHA – O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE’
