Senadora Gleisi Hoffmann explica proposta de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha

01 de abril, 2015

(Senado Notícias, 01/04/2015) A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explica sua intenção ao apresentar o projeto de lei (PLS 14/2015), estabelecendo que o homem que insistir em se aproximar da companheira, mesmo após a existência de ordem judicial contrária, estará cometendo o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Gleisi explica proposta de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha (Senado Notícias, 01/204/2015)

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