(Agência Câmara) O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Resolução 5/13, que cria a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa do projeto é da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mesmo tema. A matéria será promulgada.
De acordo com o texto, inicialmente a comissão funcionará durante três legislaturas seguidas (55ª, 56ª e 57ª). Na última delas será avaliada a conveniência do prosseguimento dos trabalhos da comissão, que terá, entre seus objetivos, diagnosticar lacunas em ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.
Os integrantes também poderão apresentar propostas para a política de enfrentamento da violência contra a mulher, solicitar o depoimento de qualquer cidadão e promover intercâmbio com entidades internacionais para conhecer as legislações, políticas e ações relacionadas ao tema.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Congresso aprova Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (Agência Câmara – 17/12/2013)
