(Jornal do Senado, 24/03/2014) O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai se juntar a outros senadores para pedir à presidente Dilma Rousseff que faça uma solenidade especial para sancionar o PLS 114/1997, recentemente aprovado no Congresso e que amplia a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Para ele, seria necessário um evento “à altura da importância da lei”.
Viúva de Abdias, Elisa Larkin discursa ao lado de Giovanni Harvey, Januário Garcia Filho e Francisco Quintino Foto: Lia de Paula
O tema racismo dominou a manhã de sexta-feira no Senado, que promoveu sessão especial em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, aos 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e ao centenário do ativista negro e ex-senador Abdias Nascimento.
— Lembro-me da indignação da presidente Dilma quando das manifestações racistas contra o jogador Tinga, do Cruzeiro. Apesar dos avanços promovidos com a aprovação de leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ainda há muito a ser feito na luta contra a discriminação no Brasil — disse Renan.
O senador lembrou que, apesar de a Constituição e o Código Penal combaterem a discriminação, as penas não têm sido suficientes para inibir o que ele classificou de “o mais abominável e desprezível crime da humanidade”.
Desigualdades
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é triste ainda ser necessário o Plenário do Senado lembrar um dia para marcar a luta contra o racismo, visto tratar-se de um problema que já deveria ter sido eliminado da sociedade brasileira.
O parlamentar lamentou recentes casos de preconceito no futebol e disse que Abdias deixou sua marca, mas cobrou ações que ainda aguardam implementação. Uma delas refere-se à eliminação das disparidades no sistema educacional brasileiro. Cristovam lembrou que os negros são a maioria entre os 40 milhões de adultos analfabetos brasileiros.
— Isso acontece porque não fizemos o dever de casa de uma boa escola para cada criança independentemente do credo, da cor e da renda de seus pais. Essa é a tarefa que Abdias nos deixou. O filho do mais pobre tem que estudar na mesma escola do filho do mais rico. Isso é possível — discursou.
Preocupado com a luta pela igualdade no mercado de trabalho, o secretário-geral do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, Francisco Carlos Quintino da Silva, defendeu a política de cotas para negros no serviço público. Para isso, cobrou a aprovação do PL 6.738/2013, que destina a afrodescendentes 20% das vagas nos concursos públicos federais.
O ativista alertou ainda para as dificuldades enfrentadas pelos haitianos que não param de chegar ao Brasil em busca de oportunidades.
Emoção
Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu os nomes de dezenas de negros brasileiros que se destacaram em áreas como esporte, arte e política e ainda fez questão de reverenciar a memória do líder africano Nelson Mandela.
Quem também se emocionou foi a atriz Zezé Motta ao falar do Cidan, entidade que fundou em 1984. Ela ressaltou o fato de o centro ter sido criado com o objetivo maior de abrir espaço para o artista negro no mercado de trabalho.
— Quando nós cobrávamos dos meios de comunicação, dos produtores e dos diretores a quase invisibilidade do negro na mídia, a resposta era que eles não conseguiam encontrar os artistas negros. E nós não conseguimos nunca entender como que se encontra o artista branco e não se sabe como encontrar o negro — afirmou.
A atriz falou sobre o curso de artes dramáticas para adolescentes de baixa renda ministrado pelo Cidan em comunidades carentes do Rio de Janeiro.
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