STF mantém absolvição de homem que tentou matar a exmulher e alegou ‘legítima defesa da honra’

29 de setembro, 2020

Maioria dos ministros entendeu que decisão de júri popular é soberana e não pode ser modificada. Ataque contra vítima aconteceu em 2016, em Minas Gerais. Professora diz que decisão é ‘lamentável e absurda

(Estadão| 29/09/2020 | Por Marcela Coelho e Antonio Carvalho)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 29, a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que a decisão pelo
tribunal do júri é soberana e não pode ser modificada.

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