Enquanto deputadas e vereadoras são agredidas e desrespeitadas pelos próprios colegas, maioria das legendas não aderiu às mudanças exigidas por lei que criminaliza a violência política contra a mulher, aprovada em 2021.
O Brasil experimentou a sua primeira disputa eleitoral, neste ano de 2022, com regras claras de combate e criminalização à violência política de gênero. A maioria dos partidos políticos do país, no entanto, segue omissa ou estagnada em relação às mudanças exigidas pela Lei nº 14.192/2021, aprovada em agosto do ano passado.
A legislação criminaliza a violência política contra a mulher e assegura a participação proporcional de mulheres nas estruturas partidárias, nas disputas eleitorais e nos debates políticos. Pelas novas regras, todos os partidos deveriam ter alterado seus estatutos até fevereiro deste ano com normas claras de prevenção e repressão à violência política de gênero, mas a exigência legal é ignorada e está no radar do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a procuradora Raquel Branquinho afirmou à DW Brasil que pretende, a partir de janeiro de 2023, se concentrar nas exigências estatutárias propostas pela nova lei e realizar um amplo debate sobre o tema com instituições e legendas partidárias.
Segundo ela, os partidos políticos estiveram focados na prestação de contas das eleições e nos pedidos de impugnação eleitoral, que só podiam ser feitos até o dia 19 deste mês. Depois desses prazos, no entanto, não há mais desculpas para adiar mudanças no funcionamento das estruturas partidárias para assegurar a maior participação das mulheres tanto nas estruturas formais e de direção das legendas quanto nas disputas políticas futuras.
