Portaria do governo Bolsonaro foi publicada na última semana e é vista por especialistas como um instrumento para constranger e intimidar as vítimas.
(G1 | 31/08/2020 | Por Andréia Sadi)
A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados analisa um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do governo Bolsonaro, publicada na semana passada, que obriga médicos a avisar a polícia sobre pedidos de aborto por estupro.
A portaria é criticada por especialistas, que avaliam ser mais um constrangimento e instrumento de intimidação para a vítima.
