Regulamento

Inscrições prorrogadas até 25 de março. É sua última chance!

Leia o regulamento e preencha todos os campos do cadastro.

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Atenção, as inscrições vao ata 14 de março de 2014!

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Regulamento do concurso
"A mulher brasileira quer se ver nas propagandas na TV"


Organização sem fins lucrativos, o lnstituto Patrícia Galvão - Mídia e Direitos foi fundado em 2001 com o objetivo de articular os campos do direito à informação e dos direitos das mulheres, contribuindo para o debate sobre questões críticas para as mulheres brasileiras. Por meio da produção de informações, notícias e conteúdos, o Instituto tem como missão influenciar o debate público, demandar respostas do Estado e contribuir para a promoção de mudanças na sociedade.

Ao longo de mais de dez anos de atuação, o lnstituto consolidou uma rede ampla e diversificada de parcerias com especialistas, pesquisadores e ativistas que, além de contribuírem para a produção e o aprofundamento de informações estratégicas, são fontes qualificadas para a mídia, pois possuem grande credibilidade em suas áreas de atuação.

Nesse contexto se insere o concurso "A mulher brasileira quer se ver nas propagandas na TV", voltado para a elaboração de vídeos de 1 (um) minuto sobre a representação das mulheres brasileiras nas propagandas na televisão. Essa iniciativa conta com o apoio da Fundação Ford.

REGULAMENTO
1. DO OBJETO
- O presente concurso tem por objeto incentivar a produção de vídeos de 1 (um) minuto sobre a representação das mulheres brasileiras nas propagandas na televisão.
- A pesquisa de opinião "Representações das Mulheres nas Propagandas na TV", realizada pelo Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, em maio de 2013, é oferecida aos/às concorrentes como subsídio e referência para o desenvolvimento dos vídeos.
- As obras devem ter duração de 1 (um) minuto, excluídos os créditos iniciais e finais. Vídeos com duração fora desse padrão serão desclassificados.
- A obra deve ser inédita e original.
- As obras devem ser dirigidas ao público em geral, com classificação etária livre, de acordo com os critérios da Portaria nº 1.220/2007 do Ministério da Justiça.

2. INSCRIÇÕES
- As inscrições estarão abertas de 07 de novembro até às 19 horas do dia 14 de março de 2014, gratuitamente, no link Ficha de Inscrição.
- Ao enviar a ficha de inscrição, o(s)/a(as) autor(es)/a(as) devem declarar sua concordância com os termos deste regulamento.
- O/a autor/a deverá preencher todos os campos da ficha de inscrição.
- Podem participar do concurso pessoas físicas (indivíduo ou representante de coletivos de produção audiovisual) ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
- As obras inscritas por pessoas físicas ou jurídicas devem ter, obrigatoriamente, no mínimo uma mulher na autoria ou equipe de direção/produção.
- Será permitida a inscrição de apenas 1 (um) vídeo por concorrente, e a proposta a ser considerada será a primeira inscrita no link Ficha de Inscrição.
- A premiação é individual. Em caso de obra realizada por equipe, deverá ser indicado/a um/a representante, identificado/a na ficha de inscrição como autor/a da obra, que receberá o prêmio.
- As produções devem ser postadas, impreterivelmente, até a data de 14 de março de 2013. Serão desclassificados os links ou produtos postados após esse prazo.
- O(s)/a(s) candidato(s)/a(s) deve(m) postar seu vídeo em site de carregamento de arquivos de sua escolha (Youtube, Vimeo, Soundcloud, entre outros) e posteriormente, anexar o link do arquivo no campo correspondente da Ficha de Inscrição.
- Os vídeos deverão ser postados em formato MOV, AVI, MPEG, MPG, MP4, M4v, MP4v, DIVx, XVId ou WMV, com resolução mínima de 720 x 480 e 30fps (frames por segundo).
- Os vídeos deverão ter créditos dos responsáveis por sua realização, incluindo créditos de trilha sonora (independentemente dela ser de domínio público ou não), de imagens e outros materiais de terceiros.
- Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores à inscrição do projeto.
- Serão consideradas somente as inscrições cujo(s)/a(s) proponentes completarem o cadastro exigido no momento da postagem e procederem a validação da inscrição por meio de confirmação de cadastro feita por email enviado pela organização do concurso ao endereço eletrônico informado na ficha de inscrição.
- O(s)/a(s) proponentes são responsáveis pelas informações fornecidas e pelos vídeos postados, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento ou decorrentes da qualidade visual dos documentos enviados.
- O Instituto Patrícia Galvão não se responsabiliza por projetos extraviados ou postados fora do prazo determinado neste regulamento, bem como não recebe inscrições de projetos em mãos.

3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
- A avaliação obedecerá aos seguintes requisitos: adequação ao tema proposto; criatividade e qualidade técnica.

4. JULGAMENTO
- Encerrado o período de inscrições estabelecido neste regulamento, a Comissão Julgadora, composta por 5 (cinco especialistas) fará a seleção dos melhores trabalhos. O resultado será divulgado em 27 de março de 2014, no site www.agenciapatriciagalvao.org.br/concurso1minuto.
- A comissão organizadora notificará, por e-mail ou telefone, os/as autores/as das obras escolhidas, desde que estejam corretamente identificados/as por meio dos dados exigidos na ficha de inscrição. Caso não seja possível contatar o/a autor/a no prazo de 02 (dois) dias, o trabalho será desclassificado.

5. ENVIO DE CÓPIAS DAS OBRAS SELECIONADAS
- O(s)/a(s) autor(es)/a(as) das obras selecionadas devem enviar o Termo de Licenciamento da Obra assinado ao Instituto Patrícia Galvão, até a data limite de 19 de março de 2014 (será considerada data do carimbo de postagem).
- Em caso de não envio do Termo de Licenciamento da Obra no prazo estabelecido, a obra será desclassificada.
- O modelo de Termo de Licenciamento da Obra será disponibilizado em www.agenciapatriciagalvao.org.br/concurso1minuto.

6. PREMIAÇÃO
- O presente concurso contemplará 6 (seis) projetos em todo o território nacional.
- Os vídeos selecionados receberão os seguintes prêmios:
R$ 5 mil para o primeiro colocado;
R$ 3 mil para o segundo colocado; e
R$ 2 mil para o terceiro colocado.
- Serão atribuídas ainda 3 (três) menções honrosas no valor de R$ 1,5 mil para cada um dos vídeos selecionados como adequados a essa premiação pela comissão julgadora.
- O valor do prêmio será depositado obrigatoriamente na conta corrente da proponente contemplada (pessoa física ou jurídica), sendo vedado o depósito em conta conjunta, conta poupança e contas de terceiros. No pagamento a pessoa jurídica, a conta corrente deverá estar em nome da empresa.
- Os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora serão disponibilizados para visualização no hotsite do concurso, no portal www.agenciapatriciagalvao.org.br e nos veículos parceiros do concurso.

7. RESPONSABILIDADE DO IDEALIZADOR
- Ao enviar sua inscrição para o concurso, os/as autores/as das obras declaram ser proprietário(s)/a(as) ou possuidor(es)/a(as) de todas as licenças e direitos necessários para a exibição do vídeo, incluindo, mas não limitado a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no vídeo;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no vídeo;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o vídeo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição comercial ou não comercial do vídeo.
- A classificação e pagamento do prêmio ao final do concurso estarão condicionadas à entrega, pelo(s)/a(as) vencedor(es)/a(as) da documentação comprobatória de tais direitos.

8. DIREITOS AUTORAIS
- Os direitos de uso relativos às obras encaminhadas serão cedidos ao Instituto Patrícia Galvão por prazo indeterminado, respeitados os direitos morais dos criadores, em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei n. 9.610/98, podendo ser utilizadas e divulgadas, por aquele órgão e emissoras de radiodifusão parceiras, em qualquer mídia, inclusive pela Internet, independentemente de nova autorização, desde que citado o nome do(s)/a(s) autor(es)/a(as).

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
- Os materiais recebidos passarão a compor o banco de dados do Instituto Patrícia Galvão.
- A participação neste concurso implica total aceitação das regras expostas neste regulamento.
- Os casos omissos nesses regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora.
- As decisões da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora serão soberanas, não se admitindo contra elas nenhum recurso.