MP promete fiscalizar de perto respeito à cota eleitoral de gênero pelos partidos

19/07/2016 - 16:53 -
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(Luciana Araújo/Agência Patrícia Galvão, 19/07/2016) Aconteceu na manhã desta terça-feira (19) o primeiro Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na Política, organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O evento reuniu representantes partidários, juristas, integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil. O Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos foi uma das instituições apoiadoras.

Ao longo de toda a manhã foram apresentadas dezenas de propostas que, segundo o procurador eleitoral Luís Carlos dos Santos Gonçalves, serão sistematizadas, publicadas no portal da Procuradoria na internet e encaminhadas aos órgãos responsáveis. “Vamos consolidar todas essas proposições e encaminhar as que nos couberem. As que couberem, por exemplo, ao Legislativo, vamos encaminhar”, atesta o procurador.

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Punições aos partidos que não cumprirem efetivamente pelo menos a cota de gênero instituída pela legislação foram defendidas sob diversas formas. Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), impugnando todas as candidaturas de uma legenda que descumprir a lei no tocante à representatividade das mulheres, suspensão ou desconto do fundo partidário foram algumas das sugestões levantadas. A Rede Feminista de Juristas também sugeriu que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral monitorem se haverá atividades de campanha de todas as candidatas inscritas pelos partidos (quantidade de panfletos produzidos, criação de páginas na internet, etc) e seus gastos de campanha. O objetivo é que seja possível verificar ainda durante a campanha se as mulheres são candidatas reais ou apenas figurantes (ou laranjas).

O DRAP é o documento emitido pela Justiça Eleitoral que atesta a legalidade das chapas apresentadas pelos partidos e/ou coligações, contendo os nomes, números e cargos pleiteados pelos candidatos. Muitos partidos utilizam o mecanismo de indicar mulheres que não fazem campanha ou atuam em campanhas de outros candidatos – em geral homens – para burlar a regra que prevê no mínimo 30% de cada gênero nas nominatas apresentadas pelas legendas.

A promotora Ana Paula Mantovani Siqueira (coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral do Ministério Público Federal) afirmou que as procuradorias vão acompanhar muito enfaticamente o cumprimento da legislação.

Mais mulheres na política e mais diversidade entre as eleitas

Já a promotora de justiça Maria Gabriela Prado Manssur, convidada para a mesa de abertura do evento, ressaltou que “mulher na política é uma questão de identidade. Não são só as mulheres brancas que têm que estar, mas também as negras e de todos os recortes sociais.” A representatividade das mulheres negras, trans, lésbicas e bissexuais também foi defendida pela Rede  Feminista de Juristas, pela mulher trans integrante do Conselho Municipal de Políticas LGBT de São Paulo, Luiza Copieters, e por Maria Aparecida Pinto, do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Na audiência, no entanto, não foram discutidas propostas relevantes, como a fiscalização da distribuição das verbas obtidas pelos partidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Na eleição de 2014 o portal R7 fez um levantamento que verificou que as candidatas mulheres e postulantes negros receberam, em média, um terço do montante declarado pelos partidos como dinheiro recebido especificamente como doação eleitoral.

O fundo partidário é um mecanismo de assistência à organização política diferenciado das doações eleitorais. Constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos previstos em lei, o fundo é repassado às agremiações em cotas mensais diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, na proporção dos votos recebidos para o pleito à Câmara dos Deputados. A distribuição dos recursos do fundo partidário é disciplinada em lei, mas em relação às doações eleitorais não há nenhuma determinação legal sobre como o dinheiro deve ser distribuído internamente aos partidos.

Também não apareceu nos debates a importância de assegurar a representatividade étnica e racial nas propagandas eleitorais e programas partidários.

Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, destacou a necessidade de um esforço de produção de dados sobre as cidades que têm mulheres eleitas às câmaras municipais. “Não ter uma mulher tem um impacto significativo no pensar a cidade. Saúde, saneamento, transporte etc. são questões que afetam diretamente às mulheres.” Jacira defendeu ainda que as mulheres que se dispõem a ajudar seus partidos em detrimento da efetiva participação na disputa deveriam ser denominadas “figurantes”, e não laranjas, porque essa palavra tem uma carga moral muito negativa, que estigmatiza ainda mais o lugar das mulheres na política.

Igualdade distante

Em 1º de junho deste ano, o Brasil figurava na 153ª posição no ranking da União Interparlamentar (IPU na sigla em inglês) sobre representatividade feminina na política. Na Câmara dos Deputados as mulheres são pouco menos de 10% das cadeiras, apenas 2,2% negras (pretas ou pardas). No Senado, as mulheres são 16%. Na última legislatura apenas cinco das 27 cadeiras disputadas foram ocupadas por candidatas. Em toda a história da Casa apenas três mulheres negras foram eleitas. Na Câmara Municipal de São Paulo, dos 55 vereadores apenas cinco são mulheres e nenhuma autodeclarada negra, enquanto na população as mulheres são 52% e as negras, 49 milhões.