(O Globo| 09/06/2022 | Por Melissa Duarte)
Uma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira sustenta que “todo aborto é crime” e que “não existe aborto legal” no Brasil, embora a legislação autorize a interrupção da gravidez em casos de risco de morte para a mulher, de gestação decorrente de estupro e de anencefalia fetal. A partir do material, a pasta lançará uma consulta pública sobre o tema na próxima semana. As contribuições oferecidas pela população devem subsidiar a realização de uma audiência pública.
A iniciativa gerou polêmica e um rosário de críticas à cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, que está disponível na Biblioteca Virtual em Saúde do ministério.
“Não existe aborto legal como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados”, diz o texto do material.
