(Estadão | 23/06/2022 | Por Bruna Ribeiro)
O caso da menina, de 11 anos, grávida após um estupro, em Santa Catarina, levantou um debate a respeito da importância da promoção dos direitos e prevenção da violência sexual e institucional contra crianças e adolescentes.
A Justiça negou que a criança realizasse um aborto, ficando afastada da família desde o mês passado. A decisão judicial também determinou a institucionalização da vítima em um abrigo de acolhimento em Tijucas, município localizado a 50 quilômetros de Florianópolis.
A medida protetiva foi um pedido do Ministério Público do Estado para distanciá-la do possível agressor, que convivia com a menina na mesma residência.
Conforme já amplamente divulgado pela mídia, o Código Penal estipula, no seu artigo 128, as hipóteses do chamado aborto legal, estando entre elas o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
“Além disso, no artigo 217-A, O Código Penal prevê o crime de estupro de vulnerável, de forma que toda menina menor de 14 anos que esteja grávida foi vítima de estupro”, diz Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana.
Mas além da reparação à vítima, é preciso visibilizar a importância da promoção dos direitos de crianças e adolescentes e da prevenção da violência sexual e institucional, para que fatos como esse sequer aconteçam.
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