Ao menos em Minas Gerais, é necessário ter créditos para que se complete a ligação para o 190, o que gera custo. Como falar em acesso aos sistemas de segurança pública e justiça com entraves dessa natureza?
(Juliana Lemes da Cruz/Fonte Segura) O medo do agressor constitui um dos elementos decisivos no processo de tomada de decisão das mulheres quanto ao rompimento do ciclo da violência doméstica. Pesquisa publicada no ano de 2021 pelo Data Senado em parceria com o Observatório da Violência contra a Mulher indicou que o medo do agressor representou a maioria das respostas à questão sobre o que leva uma mulher a não denunciar uma agressão (75%). Em segundo plano, ficaram as motivações associadas à dependência financeira e a criação dos filhos.
Nessa direção, dentre as temáticas abordadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, destaque para as chamadas de emergência realizadas para o número 190. Conforme constatado pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre os anos de 2020 e 2021 houve um acréscimo de 23 mil novas chamadas via ‘Disque 190’.
Se por um lado, esse pode ser um indicativo de que os casos têm sido mais corriqueiros, por outro, pode indicar que as pessoas estão menos tolerantes às situações de violência contra as mulheres, uma vez que o acionamento da polícia pode ser feito por qualquer pessoa que tome conhecimento da situação, sendo desnecessário que a denúncia seja feita apenas pela pessoa vitimada. Assim, “ao menos uma pessoa ligou, por minuto, em 2021, para o 190, denunciando agressões decorrentes de violência doméstica”. Esta informação segue associada à relevante queda das chamadas 190 (5,3%), para denúncia de crimes não relacionados à violência doméstica.
