Nesta terça-feira, 30 de agosto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou por unanimidade a ilegitimidade ativa da Associação Centro Dom Bosco. Com isso, foi restabelecida a decisão de primeira instância que manteve o direito de Católicas pelo Direito de Decidir de ter em seu nome a expressão “católicas”.
O voto da relatora Ministra Nancy Andrighi, acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma do STJ, ratifica a posição de neutralidade e laicidade do Poder Judiciário brasileiro.
O ataque à existência de Católicas é um ataque a todas as organizações que defendem os Direitos Humanos, mas também às premissas de liberdade religiosa, liberdade de expressão e de associação que sustentam a democracia.
Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização devidamente registrada desde 1994, sempre atuando na defesa dos Direitos Humanos, em específico, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, sob uma visão emancipatória e feminista do catolicismo.
Atuamos com base na justiça, dignidade humana, liberdade de consciência e o direito de decidir, princípios democráticos, tanto quanto cristãos.
Reafirmamos o nosso compromisso com a laicidade do Estado e com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Agradecemos ao escritório Preto Advogados que nos representou e todo o apoio recebido de parceiras(os), organizações da sociedade civil e de ativistas, para que a justiça fosse feita.
Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil | 30 de agosto de 2022
