Cresce a campanha para incluir as diaristas na Previdência Social. Direito conquistado em 2013 beneficiou só um terço da categoria. Motivos: crise e tentativas de parte da classe média para burlar a lei, substituindo as antigas mensalistas
O Brasil é um dos países com maior número absoluto de pessoas empregadas no trabalho doméstico. A importância dessa ocupação, majoritariamente feminina, está relacionada à trajetória de mulheres e meninas pobres no mercado de trabalho e ao contexto de profundas desigualdades raciais e sociais característico do país. Relaciona-se ainda com a forma como o país organiza o sistema de cuidados, já que estas trabalhadoras, até hoje, são a principal mão de obra para o atendimento da demanda por cuidados de pessoas e da casa, em domicílios de classes média e alta.
Dados do 4º trimestre de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, revelam que o Brasil contava com 5,8 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, o equivalente a 5,9% da força de trabalho no país, das quais 91,4% eram mulheres. Destas, 67,3% eram negras; em 2013, era 63,9%. 52,9% destas trabalhadoras eram a responsável pelo seu domicílio.
Cito outras informações relevantes, a partir publicação do Estudos e Pesquisas nº 106, de abril deste anos, chamado “O trabalho doméstico 10 anos após a PEC das Domésticas” – e publicado pelo Dieese.
- 13,4% das domésticas são extremamente pobres e viviam com menos de ¼ do salário mínimo e 26,2% tinham renda entre ¼ até ½ salário mínimos, portanto, pobres (o dado é do 4º trimestre do ano passado);
- Somente 24,7% delas tinham os direitos sociais com a carteira de trabalho assinada e 35,3% contribuíam para a Previdência Social, o que inclui, portanto, a contribuição como autônomas.
