Com vista a elaborar um protocolo inédito no Brasil, foram retomadas na semana passada as atividades do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre escuta de menores em ações de alienação parental. Agora sob a coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o grupo aprovou um cronograma de execução das atividades e seus integrantes apresentaram experiências vivenciadas na área.
As atividades em andamento serão divididas em três subgrupos, os quais terão 20 dias para apresentar um esboço do protocolo e revisar, em igual prazo, as iniciativas propostas. O GT prevê, ainda, a aplicação de questionário à magistratura, às escolas de magistratura e às coordenadorias de infância, “objetivando realizar diagnóstico, junto aos tribunais de justiça, acerca da estrutura das salas de atendimento destinadas à escuta especializada e ao depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família nas quais se discute o tema da alienação parental”, detalhou a coordenadora.
Na abertura do encontro, Nancy Andrighi prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, primeiro coordenador do grupo de trabalho, falecido no dia 8 de abril.
Proposta do protocolo é inédita no ordenamento jurídico brasileiro
Nancy Andrighi explicou que o protocolo tem, entre suas atribuições, o objetivo de viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar.
“O protocolo a ser confeccionado será inédito, já que não há qualquer documento vigente com escopo similar no ordenamento jurídico pátrio. Eventuais práticas bem-sucedidas poderão ser admitidas pelo grupo de trabalho, que conta com profissionais oriundos de diversas instituições do sistema de justiça”, observou a ministra.
O grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental foi criado pela Portaria 359/2022 do CNJ e teve seu prazo de atuação prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de maio, por meio da Portaria 123/2023, que também designou a ministra Nancy Andrighi como coordenadora.
