Ação pede ainda R$ 100 mil de indenização e retirada do conteúdo do ar
A Agência Pública de Jornalismo Investigativo é alvo de uma ação judicial por danos morais movida pelo deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em nosso entendimento, trata-se de um grave ataque à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. O processo corre na 14ª Vara Cível de Brasília contra a Pública e a ex-esposa, Jullyene Lins.
Lira requereu que fosse determinado às plataformas de redes sociais que derrubassem, sob pena de multa, o conteúdo da reportagem “Ex-mulher Arthur Lira o acusa de violência sexual”, publicada em 21 de junho deste ano, além de pedir que a Pública fosse impedida de veicular outras publicações com o mesmo teor, também sob pena de multa. Por fim, requereu a condenação da Agência Pública ao pagamento de indenização no valor de R$100 mil reais, além de custas e honorários advocatícios.
O pedido de “tutela de urgência” apresentado por Lira na ação foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda, que entendeu que a reportagem atende ao interesse público e visava informar os leitores. Na matéria, a Pública trouxe com exclusividade uma entrevista com Jullyene Lins, que disse pela primeira vez que Lira a teria violentado sexualmente. Ela contou ainda ter sofrido violência física e psicológica do ex-marido.
A Pública se debruçou sobre o processo judicial baseado na lei Maria da Penha, procurou as principais testemunhas citadas e teve acesso ao laudo do corpo de delito, que originou o processo sobre a suposta violência física. O caso, iniciado em 2007, foi concluído nove anos depois, com a absolvição de Arthur Lira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
