Prática que surge nos anos 70 nos EUA ganha espaço no Brasil, mas quais são os riscos e ganhos para as mulheres?
A Justiça Restaurativa desembarcou oficialmente no Brasil em 2005, por meio de três projetos-pilotos implantados pelo Ministério da Justiça nas cidades de Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília. Dezoito anos depois, a prática ganhou espaço no debate público, sendo vista por alguns setores da sociedade como uma eficiente alternativa ao sistema penal, que tende a resolver os conflitos com punição e encarceramento, colocando a vítima no lugar de informante do crime.
A Organização das Nações Unidas (ONU) define a Justiça Restaurativa como aquela que permite a participação segura das vítimas na resolução dos casos e oferece às pessoas que assumam a responsabilidade pelos danos causados, em uma oportunidade de se reabilitarem perante quem prejudicaram e à sociedade. O sistema de punição que predomina atualmente no Brasil não leva em consideração as expectativas e necessidades das vítimas perante o crime, ignorando o contexto social como facilitador da violência. E um dos reflexos disso é que, em 2023, 38% das mulheres que sofreram violência de gênero resolveram a questão sozinhas e 21,3% não acreditavam que a polícia pudesse oferecer solução. Os dados são de uma pesquisa do Fórum de Segurança Pública e AzMina escreveu sobre as falhas do punitivismo nesta reportagem.
Regulamentada em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa não é obrigatória. Cabe aos juízes, Ministério Público, agente judicial ou à própria vítima escolherem o método, assim como decidir quais serão os casos tratados por esse olhar, já que não há regulamentação que pré-define as situações.
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