No Brasil, as disposições do Código Penal criminalizam a interrupção voluntária da gravidez, prevendo uma pena que pode variar entre um e três anos de prisão. Isso, porém, não impede que os abortos aconteçam no país. As razões que levam as mulheres a recorrerem ao procedimento são muito mais fortes do que a criminalização.
Portanto, a implacável ilegalidade segue contribuindo para a morte e o sofrimento de mulheres por complicações relacionadas aos abortos provocados. Além disso, dificulta a produção de dados oficiais, impedindo que se tenha uma visão ampla e real sobre o tema e suas especificidades.
A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), coordenada pelos pesquisadores Débora Diniz (Universidade de Brasília), Marcelo Medeiros (Columbia University) e Alberto Madeiro (Universidade Estadual do Piauí), se propõe a jogar luz sobre a interrupção da gestação no país. A edição de 2021, divulgada em março de 2023, entrevistou 2 mil mulheres com idades entre 18 e 39 anos, alfabetizadas e residentes em áreas urbanas do país.
Dentre os principais resultados, o estudo mostra que uma em cada sete mulheres já abortaram e, 21% delas, mais de uma vez na vida. Isso é chamado de aborto de repetição e 74% daquelas que realizaram são negras. Outro dado preocupante é que 43% das entrevistadas que fizeram abortos inseguros precisaram ficar internadas por complicações do procedimento.
A pesquisa também revelou que o aborto é um evento que ocorre no início da vida das mulheres: 52% das entrevistadas pelo estudo tinham 19 anos ou menos quando interromperam uma gestação pela primeira vez.
Doulas e acompanhantes de abortos
O Nós, mulheres da periferia conversou com algumas integrantes de uma rede de acompanhantes de aborto, que ajudam mulheres a interromper gestações com segurança, em casos considerados ilegais no Brasil. Só em São Paulo, a organização acompanha entre 70 e 100 mulheres e pessoas gestantes por mês.
O primeiro contato daquelas que querem interromper uma gestação acontece por e-mail e a rede pede que mandem um ultrassom para que avaliem a idade gestacional e se há alguma contraindicação para a interrupção da gravidez. Caso não haja, é designada uma acompanhante/doula para acompanhar a mulher remotamente durante todo o processo.
“Toda pessoa que quer ser uma doula/acompanhante de aborto, passa por um treinamento que inclui protocolo de medicamentos, mas também orientação sobre estigma e sobre as restrições de acesso ao aborto no Brasil”, explica Maria (nome fictício), integrante da organização desde 2016.
