O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se manifestar, na manhã desta terça, 5, contra a criminalização do aborto. Ele ressaltou como colocar na cadeia uma mulher que ‘viveu esse infortúnio’. “Não serve para absolutamente nada, é uma má política pública”, afirmou, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao citar o que chamou de ‘lutas pendentes’ em relação à condição feminina.
Segundo Barroso, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é a ‘mais difícil’ atualmente. “Temos que ser capazes de avançar na velocidade máxima possível”, pregou.
“Penso que conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, não praticar o aborto, pregar contra o aborto, não significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infortúnio. O aborto é uma coisa indesejável, uma coisa a ser evitada. O papel do Estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho. Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, frisou.
O ministro já deu declarações favoráveis à descriminalização do aborto em outras ocasiões. No entanto, no início de sua gestão como presidente da Corte, assinalou que considera que a discussão sobre o tema ainda não está madura o suficiente, na sociedade, para que o assunto seja apreciado pelo STF.
