Inquérito apura violação de informações de pacientes que fizeram o procedimento no Hospital Vila Nova Cachoeirinha
A Polícia Civil paulista começou a investigar o acesso pela prefeitura de São Paulo a dados sigilosos de pacientes que fizeram aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha entre os anos de 2020 e 2023.
O inquérito policial para apurar violação de segredo profissional, por parte da prefeitura, foi aberto em fevereiro deste ano, de acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O processo corre em segredo de justiça.
A Secretaria de Saúde copiou os prontuários dos pacientes com a justificativa de que teriam ocorrido irregularidades no serviço de aborto legal do hospital. A Agência Pública já mostrou que, na verdade, não houve nenhuma denúncia sobre a unidade desde 2019.
Os dados dos prontuários são sigilosos e só poderiam ser acessados pelos próprios pacientes ou por ordem judicial – o que não ocorreu. As informações ainda teriam sido repassadas à Secretaria de Segurança Pública, o que suscita o temor de que profissionais de saúde e pacientes sejam alvos de investigações criminais.
O MP-SP foi acionado em janeiro deste ano pelo mandato da deputada federal Sâmia Bomfim, pela deputada estadual Mônica Seixas, do mandato coletivo Pretas, e pela vereadora Luana Alves, todas do PSOL de São Paulo.
