O governo brasileiro será cobrado por peritos internacionais sobre os obstáculos que mulheres continuam a enfrentar no país para que possam realizar abortos legais.
O aborto legal é permitido pela lei brasileira e deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS. O aborto no país não é considerado crime quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e quando a gravidez é resultante de estupro.
Mas, segundo documentos recebidos pelo Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), os serviços não têm sido garantidos, afetando principalmente as mulheres com baixa renda.
O Comitê analisará a situação do Brasil no próximo dia 23, em Genebra, quando uma ampla delegação do governo e da sociedade civil estará presente. Essa será o primeiro exame sobre a condição da mulher no país em 12 anos.
