“Com Nome, Mas Sem Endereço”, série especial do #Colabora, mostra que, apesar de alguns avanços, muitas mulheres trans e travestis ainda lutam por um direito básico: o acesso à moradia. Nas ruas, sofrem com violências verbais, físicas e até sexuais.
Segundo o relatório “População em situação de rua: Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do Governo Federal”, em dezembro de 2022, 236.400 pessoas se encontravam em situação de rua no país. Conforme o documento divulgado em 2023, 62% dessa população se encontra na Região Sudeste, sendo São Paulo o estado com a maior proporção (40% do total). Com informações como distribuição espacial, idade, sexo, nível de instrução, formas de renda e aceso aos serviços de assistência, o relatório realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ignora uma questão importante para compreender a diversidade desse grupo que utiliza as ruas como residência: a identidade de gênero. Essa falta de dados e políticas públicas deixa mulheres trans e travestis ainda mais vulneráveis às violações de direitos.
“A população LGBTQIAPN+ em situação de rua é considerada tanto por quem estuda quanto por quem atua na assistência social como a mais vulnerável nessa condição”, afirma a professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) Ana Paula Muriel. Apesar de poucos dados organizados sobre esse grupo, como houve um crescimento da população em situação de rua no geral, pesquisadores determinam que o mesmo aconteceu quando considerado o recorte de gênero, especialmente com a pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2022. “No Brasil, não temos estudos específicos sobre população LGBTQIAPN+ que revelem essas séries históricas e que permitam afirmar qual foi o aumento, mas é um fenômeno que vem crescendo e se apresentando como demanda dos movimentos sociais para as equipes de abordagem e para os serviços de saúde e assistência”, complementa a docente.
As razões para irem para as ruas são diversas e, mesmo considerando de forma geral o grupo de pessoas sem endereço de moradia, independentemente da identidade de gênero e da orientação sexual, não é possível definir um motivo único para estarem e permanecerem nessa condição. “Não tem um motivo único que explique porque as pessoas vão para as ruas e continuam nelas, por isso, falam em um fator multissetorial, já que se trata de um fenômeno com muitas determinações, expressando tanto fatores estruturais da sociedade capitalista quanto conjunturais — sociais, econômicos e políticos —, que vem se agravando em função de crises financeiras e da forma como essas crises são gerenciadas”, explica a professora da Escola de Serviço Social da UFF.
