OUTRO LADO: Prefeitura diz que realiza os procedimentos ‘em observância a legislação em vigor e sem exceções’
A Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma portaria que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 —a decisão ainda deverá ser referendada pelo plenário da corte.
Uma das vítimas teve o procedimento negado por três hospitais diferentes da capital paulista, foi obrigada a escutar os batimentos cardíacos do feto e teve derrota na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão.
A mulher buscou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria no dia 25 de março, após o Hospital da Mulher, gerido pelo governo Tarcísio de Freitas, negar atendimento. A justificativa dada pela unidade de saúde foi a de que o hospital apenas realiza o procedimento em casos de até 22 semanas de gestação.
A paciente, que saiu do interior do estado para buscar atendimento na capital, estava com 24 semanas. O Nudem elaborou um ofício de encaminhamento do caso ao Hospital Municipal do Campo Limpo.
No dia seguinte, em 26 de março, ela foi à unidade de saúde. Após passar pelo ambulatório de violência sexual, foi informada de que o hospital atendia apenas casos de até 22 semanas de gestação. E recebeu orientação para tentar realizar a interrupção da gravidez em outros estados do Brasil.
