Federação diz que debate sobre aborto contradiz evidência médicas e agrava as disparidades e injustiças sociais
A Figo (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia) afirma que a restrição ao aborto legal de gestações avançadas em discussão no Brasil é antiética, contradiz evidências médicas e agrava as disparidades e injustiças sociais.
No documento, publicado nesta segunda (17), a Figo se posiciona de forma contrária à resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização da assistolia fetal para abortos induzidos legalmente.
A norma está agora em análise do STF (Supremo Tribunal Federal) e motivou o PL Antiaborto por Estupro, que tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a federação, para procedimentos de aborto realizados após 20 semanas de gestação, as evidências científicas apoiam a assistolia fetal para prevenir sinais de vida durante o aborto medicamentoso (induzido) ou a expulsão fetal após a preparação cervical, mas antes de um procedimento planejado de dilatação e evacuação.
“A probabilidade de sobrevivência neonatal transitória após a expulsão aumenta com a idade gestacional e o intervalo entre a preparação cervical e o aborto. Para o aborto medicamentoso além do limite de viabilidade, a indução de assistolia fetal deve ser sempre uma opção.”
Para a federação, a proibição impede o acesso a cuidados de aborto de qualidade para mulheres com gravidez avançada que de outra forma teriam direito ao aborto legal no Brasil.
“A indução de assistolia fetal em abortos induzidos avançados é um componente essencial do atendimento padrão de qualidade e está alinhada com o resultado pretendido do aborto, que nunca é um nascimento vivo.”
Segundo a Figo, a proibição afeta as mulheres mais vulneráveis, que estão frequentemente sujeitas a estigma e perseguição, e enfrentam complicações mais graves e taxas de mortalidade mais elevadas quando são forçadas a recorrer a práticas de aborto inseguras.
Leis restritivas, que se desviam das recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) contra a imposição de limites de tempo, juntamente com a escassez de prestadores qualificados, agravam ainda mais as injustiças contra essas mulheres, afirma a entidade.
