Era 2019 quando a obstetra Helena Paro se viu diante do caso da paciente mais jovem que já atendeu: uma menina de 11 anos que, estuprada por dois anos pelo padrasto, estava grávida de 17 semanas.
“Ela era muito ‘pititica’, a gravidez foi percebida por outras pessoas em volta. Perguntei se ela sabia como uma pessoa engravida. Ela disse: ‘não, porque vou aprender isso na escola só no ano que vem’.”
Helena é coordenadora de um dos três locais no Brasil que realizam aborto legal em casos de violência sexual após 22 semanas de gestação, o Nuavidas (Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual) em Uberlândia, Minas Gerais.
Caso seja aprovado o projeto de lei 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara a interrupção da gravidez após esse período ao crime de homicídio, médicos como Helena, hoje protegidos pelo Código Penal, poderão ser presos caso realizem abortos em pacientes com mais de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
A lei brasileira prevê a maioridade penal aos 18 anos. Logo, crianças e adolescentes que sejam submetidas a um aborto, mesmo se a proposta for aprovada, não poderiam ser presas.
Mas, segundo afirmou o autor do projeto, meninas menores de idade deveriam cumprir medidas socioeducativas por abortar após 22 semanas, inclusive se a gravidez tiver sido resultado de violência sexual.
Já mulheres maiores de idade e médicos que realizem o procedimento, pelo projeto em debate, seriam punidos com reclusão de seis a 20 anos, equiparando-o a um homicídio simples.
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido: anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante; e quando a gravidez resulta de estupro.
Apesar de hoje haver excludente de punibilidade para médicos que fazem aborto nos casos permitidos pela lei, Helena Paro foi alvo de uma denúncia no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais por ter editado uma cartilha orientando profissionais de saúde sobre como prover a interrupção de uma gravidez com medicamentos e acompanhamento remoto.
