Proposta quer aumentar a punição para mulheres que abortam, inclusive em casos que já são permitidos
Você que acompanha o noticiário deve ter visto que corre na Câmara dos Deputados um projeto de lei, o PL 1904/2024, que quer limitar os casos em que se pode fazer aborto no Brasil.
Hoje, a interrupção da gestação pode ser feita em três casos:
1) quando a gravidez põe a vida da mãe em risco;
2) quando o feto é anencéfalo, isto é, quando há ausência parcial do cérebro, que inviabiliza a sobrevivência dele;
3) ou quando a gravidez ocorreu após um estupro.
Em todos esses casos, o aborto pode ser feito em qualquer momento da gestação. Todos os demais são considerados ilegais e podem ser punidos com até três anos de detenção.
O QUE O PL 1904 QUER MUDAR NA LEI?
O projeto propõe uma mudança na punição de quem pratica o aborto. Isso significa que os casos ilegais passariam a ter pena igual à de quem comete assassinato, que pode ir a até 20 anos de prisão.
Além disso, o PL também quer mexer no limite de tempo para que as vítimas de estupro possam abortar. Nesse caso, elas teriam até 22 semanas —por volta de cinco meses e meio— para interromper a gestação. Depois disso, recairiam na pena de até 20 anos.
Adolescentes também poderiam ser punidas. Vítimas de estupro abaixo dos 18 anos que fizerem aborto podem acabar internadas em um estabelecimento educacional por até três anos.
Dessa forma, a pena para quem faz aborto ficaria ainda maior do que a pena para estupradores, que é de 6 a 10 anos.
