Em resposta a Moraes, prefeitura de São Paulo informou que fará ‘ reciclagem de todas as equipes que atendem o aborto previsto em lei, de modo a manter o pleno atendimento das munícipes’
A Prefeitura de São Paulo relatou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas mulheres que haviam procurado hospitais municipais entre abril e maio deste ano para realizar o procedimento de aborto em casos previstos em lei receberam negativas. As recusas das unidades de saúde decorreram de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no início de abril, que proibia a técnica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A norma foi suspensa em 17 de maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Um diretor do Hospital Municipal Tide Setúbal (Zona Leste) afirmou à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar paulistana, responsável por encaminhar as respostas a Moraes, que uma mulher procurou a unidade no dia 8 de abril, “data em que estávamos seguindo a resolução do CFM”. Segundo o médico, a mulher foi procurada após a decisão do STF que suspendeu a medida, mas a mesma relatou que havia buscado realizar o procedimento em outro estado.
Já no Hospital Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Zona Sul), a direção da unidade informou que uma mulher de 26 anos foi atendida em 21 de junho e que recebeu “uma negativa momentânea” do Programa de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual (Proavivis). “Entretanto, após busca ativa, a paciente em questão foi acolhida em outra unidade”, afirmou o diretor técnico do hospital, acrescentando que a equipe do programa atenderia ainda nesta terça-feira outra mulher, cuja gestação completou 27 semanas.
Os hospitais Dr. Cármino Caricchio (Zona Leste) e Professor Mário Degni (Zona Oeste) relataram que não houve atendimentos negados nas unidades, e que suas equipes foram “reorientadas a acolher as pacientes e dar andamento regular aos atendimentos”. Já o hospital da Vila Nova Cachoeirinha (Zona Norte) reafirmou que o serviço de aborto legal na unidade foi encerrado em dezembro de 2023.
A Secretaria Municipal de Saúde acrescentou na resposta a Moraes que “vem orientando constantemente suas equipes a manter o programa funcionando adequadamente”. “Assim, a fim de evitar futuras idiossincrasias, procederemos a reciclagem de todas as equipes que atendem o aborto previsto em lei, de modo a manter o pleno atendimento das munícipes”, completou.
