Mobilizações contra o PL 1904 mostraram: é possível vencer os hipócritas na ‘pauta de costumes’
O Brasil assistiu nas últimas semanas a uma grande e improvável mobilização de mulheres contra retrocessos na legislação do aborto legal, uma conquista vigente desde a década de 40, do século passado. Improvável porque a direita vem dominando a chamada “pauta de costumes” no Brasil já há alguns anos. E o debate sobre aborto virou tabu, com os setores populares se esquivando por que a sociedade brasileira, segundo dizem, é conservadora.
Confiando nesse suposto conservadorismo, o presidente da Câmara colocou em votação a urgência do PL 1409/2023, aprovado sem conversa, em menos de 30 segundos. Seu conteúdo basicamente criminaliza mulheres que têm direito ao aborto legal. Se o fizerem depois de 22 semanas, podem ser condenadas a pegar até 20 anos de prisão, enquanto a legislação prevê a pena de, no máximo, 10 anos para quem for condenado por estupro. Ou seja, se aprovado esse projeto, poderíamos ter um condenado por estupro cumprindo pena de 10 anos e a mulher estuprada, caso tenha conseguido fazer o aborto só depois de 22 semanas, presa por 20 anos. Seu “crime” seria maior do que o dele. Isso diz muito sobre a característica do Congresso brasileiro, com baixíssima representação de mulheres e da população mais pobre.
No Brasil, têm direito ao aborto legal as mulheres vítimas de estupro, as que gestam fetos anencéfalos e quando a manutenção da gravidez traz risco de morte para a mãe. Alguns dados nos ajudam a entender a gravidade desse projeto. O Atlas da Violência 2024 mostra que crianças de zero aos nove anos correspondem a 30% das vítimas de violência sexual. A faixa dos 10 aos 14 anos representa 49,6% dos casos. Ou seja, a grande maioria das vítimas de abuso sexual são crianças de até 14 anos de idade.
