Denúncia foi feita pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), foi acionada contra a decisão da gestão de Ricardo Nunes (MDB) de encerrar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
A instituição de saúde, localizada na zona norte da capital paulista, não oferece o serviço desde dezembro do ano passado. A justificativa da Prefeitura de São Paulo é a de que a unidade “está atendendo outros procedimentos ginecológicos” e que a suspensão é para realizar “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”.
O hospital era um dos poucos, em todo o estado, que interrompia gestações mais avançadas. Desde então, meninas vítimas de estupro tiveram que viajar a outros estados para ter acesso à interrupção legal, segundo relatos de organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
A denúncia foi feita pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. À CIDH, as vereadoras dizem que a decisão do governo municipal “limita o acesso ao aborto legal em toda a região Sudeste e sobrecarrega os já poucos serviços remanescentes”.
“É sabido que quem chega no serviço de aborto legal com uma gestação avançada são as pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, pessoas trans e mulheres que sofrem com a violência intrafamiliar”, afirmam ainda.
