Ministro do STF suspendeu resolução que dificultava procedimento em casos de estupro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar manifestação em um processo que discute uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal em casos de estupro.
Em maio, Moraes atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu a resolução, que proibia a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.
A decisão de Moraes começou a ser analisada no plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que leva o caso para o plenário físico. Ainda não há data para a análise ser reiniciada.
